Remissão da dívida de impostos (IPTU/ISS) e taxas.
Descrição do serviço
Requisitos e Documentos Necessários
REMISSÃO IPTU
Informar
- Inscrição municipal (IPTU)
- Telefone para contato
Anexar
- Requerimento solicitando a remissão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
Cópia simples
- Certidão de matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade (com firma reconhecida).
- RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
- Procuração (se for o caso).
- Comprovante de renda/aposentadoria.
- Dos 2 (dois) últimos talões de água e luz.
- Certidão de nascimento dos filhos até 15 (quinze) anos.
- Atestado de óbito (se o requerente for viúvo (a)).
- Formal de partilha ou inventário (no caso do falecimento do proprietário).
- Atestados e receitas médicas.
- Qualquer documento que comprove problema de saúde.
REMISSÃO ISS ou TAXAS
Informar
- Inscrição municipal (CAE)
- Telefone para contato
Anexar
- Requerimento solicitando a remissão, assinado pelo proprietário ou procurador com procuração.
Cópia simples
- RG e CPF/CNPJ do proprietário e procurador (se for o caso).
- Procuração (se for o caso).
- Atestados e receitas médicas.
- Comprovante de renda/aposentadoria.
- Qualquer documento que comprove problema de saúde ou que não tenha condição de pagar ISS ou Taxas.
Local e/ou Forma de Manifestação
Atendimento presencial/Local: Atende Fácil (unidades: Paço Municipal/Estação Ferroviária/Cidade Jardim).