ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Programa de Defesa do Consumidor – PROCON - PROCON
(62) 3524-2942
procongoiania@procon.goiania.go.gov.br
Av. Tocantins n° 191 - Qd. 17 Lt. 27 - Central
Horário de Atendimento: De segunda a sexta das 8h às 18h
Indústria e Comércio
Proteção e Defesa do Consumidor
-Descrição do Serviço
- Atendimento:
- Atendimento às demandas do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Fiscalização:
- Execução de ações de fiscalização relativa à defesa dos Direitos do Consumidor;
- Efetuar diligências e vistorias, visando subsidiar com informações os processos de denúncias ou reclamações de consumidores;
- Proceder a fiscalização da publicidade dos produtos e serviços, coibindo aquelas consideradas enganosas e abusivas;
- Realizar a fiscalização de preços, abastecimento, quantitativo e segurança de bens e serviços;
- Cálculos e Pesquisas:
- Cálculos específicos, no sentido de possibilitar o equilíbrio financeiro entre consumidor e fornecedor para evitar abusos;
- Pesquisas sobre os preços praticados pelos estabelecimentos comerciais da cidade de Goiânia.
+Previsão e Prazo para Entrega
- Atendimento:
- De imediato ao prazo acordado na tratativa do atendimento.
- Fiscalização:
- Denúncias: imediato;
- Fiscalização de Sorteios: no dia programado.
- Cálculo e Pesquisa:
- Cálculo: até 5 (cinco) dias úteis;
- Pesquisa: sazonais de acordo com o planejamento.
+Requisitos e Documentos Necessários
Documentos pessoais, comprovante de endereço e documentos que comprovem a relação de consumo entre o consumidor e o fornecedor (nota fiscal, recibo, e-mail, contrato, boletos, faturas e protocolos de atendimentos nos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC).
+Principais Etapas do Serviço
- Atendimento:
- Triagem;
- Contato telefônico;
- Abertura de processo administrativo;
- Audiência de conciliação.
- Fiscalização:
- Receber a denúncia;
- Fazer a diligência in loco;
- Se constatada a irregularidade, lavra – se o auto e efetua – se a abertura do processo.
- Cálculo e Pesquisa:
- Cálculo – recebimento da documentação, análise, desenvolvimento, conferência e entrega ao consumidor;
- Pesquisa – planejamento, coleta de dados, compilação, divulgação.
+Formas de Prestação do Serviço
- Atendimento:
- Tele atendimento para orientações e denúncias;
- Presencial.
- Fiscalização:
- Constatar e lavrar auto de infração nos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços;
- Denúncias;
- Fiscalização de sorteios.
- Cálculo e Pesquisa:
- Elaboração de cálculos – Pessoalmente;
- Pesquisas de preços – Divulgação na mídia e redes sociais.
+Local e/ou Forma de Manifestação
Superintendência de Defesa do Consumidor – PROCON
Avenida Tocantins, nº 191, qd. 17, lt. 27, Setor Central
Horário de Atendimento: 08 às 12 e 14 às 18
Denúncias por telefone: (62) 3524-2936 e 3524-2949