Progressão Horizontal

Descrição do serviço

Progressão Horizontal é um benefício concedido aos servidores do cargo Profissional de Educação e consiste no aumento do valor do vencimento a cada 2 (dois) anos. Seu objetivo é estimular a atualização profissional dos(as) servidores(as).

Para a concessão do benefício, é necessário satisfazer as condições previstas nas Leis nº 7.997, de 20 de junho de 2000 e nº 8.188, de 23 de setembro de 2003, tais como, ter participado de programas de atualização e aperfeiçoamento profissional no período do biênio analisado,

Previsão e Prazo para Entrega

Após preenchimento de formulário específico e organização dos documentos necessários, a autuação do processo ocorrerá no atendimento ao servidor, no Setor de Protocolo/Secretaria-Geral, na SME, em dias úteis, das 7h às 18h;

O prazo total para a realização deste serviço dependerá da análise dos documentos do requerente e da tramitação do processo.

Requisitos e Documentos Necessários

Cópia e original dos documentos a seguir:

  • Certificado de participação em curso com carga horária mínima de 40 horas;
  • RG e CPF;
  • Contracheque atualizado.
  • Impressão e preenchimento do formulário que trata do benefício, disponível no site da Secretaria Municipal de Educação. Acesse: Formulário nº 4 – Progressão Horizontal – PE-II
Principais Etapas do Serviço
  • O(A) servidor(a) providencia os documentos necessários e se dirige ao Setor de Protocolo/ Secretaria-Geral daSME para autuação do processo, entre 1º de março a 30 de maio do ano da concessão, conforme Decreto nº 201, de 19 de fevereiro de 2010;
  • Após autuação do processo, o Setor de Protocolo encaminha os autos à GERCAR, que verificará se os requisitos da Lei foram preenchidos.
  • Após a conferência, a GERCAR autua um processo coletivo e anexa uma lista com o nome dos servidores que preencheram os requisitos previstos na Lei. O processo é encaminhado ao Secretário desta Pasta que, acatando o despacho, oenviaà SEMAD para providências subsequentes.
  • Sendo desfavorável, o processo individual é encaminhado ao Setor de Protocolo/SME para cientificar o servidor;
  • O(a) servidor(a) deverá acompanhar a tramitação do seu processo pelo site da Prefeitura Municipal de Goiânia: “http://www4.goiania.go.gov.br/portal/servico.asp?cd_org=52&cd_servico=33&nm_grupo=Processos”nm_grupo=Processos

 

Siglas

SME – Secretaria Municipal de Educação 

SEMAD – Secretaria Municipal de Administração

GERCAR- Gerência de Carreira, Benefícios, Orientação e Acompanhamento Funcional

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial no Setor de Protocolo/Secretaria-Geral na SME, para orientação quanto ao benefício e autuação de processo.

Local e/ou Forma de Manifestação

O Setor de Protocolo/Secretaria-Geral está localizado na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 227-A, n°331, Qd.67-D Setor Leste Universitário – Goiânia/GO.

Telefone: 62 3524-4836