Parklet

Descrição do serviço

Consiste na instalação de equipamento visando a ampliação do passeio público, destinado à recreação, contemplação ou manifestações artísticas, e podem ser equipados com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário urbano.

Previsão e Prazo para Entrega

Até 30 dias da data de solicitação
(somado o tempo em que o processo estiver com o solicitante para atender diligências)

Requisitos e Documentos Necessários

Para proponente pessoa física:
a) cópia do documento de identidade;
b) cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
c) cópia de comprovante de residência;
d) certidão negativa de débitos dos tributos municipais.
 Para proponente pessoa jurídica:
a) cópia do contrato social ou sua última alteração;
b) cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
c) certidão negativa de débitos dos tributos municipais.;
d) cópia dos documentos pessoais de quem assina pela empresa.
 Requerimento conforme modelo Anexo I
 Levantamento conforme Anexo II
 Fotos do local conforme Anexo III
 ART/RRT de projeto
 ART/RRT de execução
 Memorial Descritivo indicando os equipamentos que serão instalados no local
 Projeto do Parklet contendo:
a) Plantas de situação/implantação conforme Anexo II, com:
I- localização e dimensão do equipamento parklet;
II- identificação dos imóveis confrontantes como rua, quadra e lotes;
III- largura e inclinação longitudinal da rua;
IV-largura e inclinação transversal/longitudinal do passeio público;
V- todos os equipamentos e mobiliários instalados no passeio numa distância
de 20m (vinte metros) de cada lado do local do parklet proposto;
VI- caixa de passagem, boca coletora de água pluvial (boca de lobo) e demais
elementos de infraestrutura

Principais Etapas do Serviço

Análise documental

Análise do projeto

Manifestação de viabilidade, quando necessário: Secretaria Municipal de Mobilidade / Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Formas de Prestação do Serviço

Presencial – Unidade Atende Fácil

Local e/ou Forma de Manifestação

Gerência de Gestão Territorial e Mobilidade – Diretoria de Planejamento e Gestão do Plano Diretor

Telefone: (62) 3524-6397