Lotação de Servidor Aprovado em Processo Seletivo

Descrição do serviço

É o serviço em que o candidato aprovado no Processo Seletivo é atendido pela GERLOT/Secretaria Municipal de Educação para tratar da instituição educacional onde irá trabalhar. Nesse atendimento, os documentos do candidato são conferidos, o local de lotação para substituição de servidores que se encontram temporariamente afastados é definido, e a modulação do candidato é feita no Sistema Intranet.

O candidato dirige-se ao Setor de Protocolo/SECGER e apresenta toda a documentação para abrir o Processo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, ocasião em que recebe orientações para acompanhar a tramitação do processo pela Internet.

Previsão e Prazo para Entrega

Após preenchimento de formulário específico e organização dos documentos necessários, a autuação do processo ocorrerá no atendimento ao servidor, no Setor de Protocolo/Secretaria Geral, na SME, em dias úteis, das 7h às 18h.

O prazo total para a realização deste serviço dependerá da análise dos documentos do requerente e da tramitação do processo.

Requisitos e Documentos Necessários

Cópia e original dos documentos a seguir:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de votação;
  • Reservista;
  • Certidão de casamento/Divórcio;
  • Certidão de Nascimento de Filhos para salário família
  • PIS/PASEP;
  • Comprovante de escolaridade e titularidade;
  • Comprovante de experiência profissional;
  • Extrato constando o número de agência bancária e de conta-corrente atual(Caixa Econômica Federal).
  • Certidões validadas em atendimento ao Artigo 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, acrescido pela Emenda n° 50, de 20 de junho de 2012, regulamentado pelo Decreto n° 1939, de 14 de agosto de 2012 e alterado pelo Decreto n° 2351, de 01 de novembro de 2012:

Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual disponível no site:

https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1;

Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual disponível no site:

https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublica?PaginaAtual=1;

Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal, expedidas em um mesmo documento, disponível no site: http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao (validar a certidão);

Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes (validar a certidão);

Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, relativa à condenação criminal eleitoral, disponível no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes (validar a certidão);

Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas da União, disponível no site:

https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces;

Certidão Negativa de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: http://www.tce.go.gov.br/servicos/certidao/certidao. aspx(validar a certidão);

Certidão Negativa de Contas dos Municípios do Estado de Goiás ou de outro ente federativo em que tenha exercido cargo ou função pública que enseje prestação de Contas relativas ao respectivo exercício, disponível no site: https://www.tcm.go.gov.br/certidao/index.jsf (validar a certidão).

 

Obs. Nos casos em que forem apresentadas certidões positivas, o interessado deverá anexar também Certidão Narrativa das respectivas ações judiciais nelas constantes, além de documentação complementar pertinente, conforme Decreto n° 418, de 11 de fevereiro de 2015.

  • Impressão e preenchimentos dos seguintes formulários, disponível no site da Secretaria Municipal de Educação.

 

Formulário nº 15 – Contrato Pessoal

Formulário nº 17 – Declaração de Acúmulo ou não de cargos públicos

 

Principais Etapas do Serviço
  • O(A) candidato(a) apresenta-se na GERLOT munido dos documentos especificados no Edital de Convocação do Processo Seletivo;
  • A GERLOT verifica a oferta de vagas disponíveis obedecendo ao cargo, turno e àinstituição educacional em que haja necessidade de servidor substituto, conforme demandas encaminhadas pelos diretores das instituições educacionais específicas desta Secretaria para o atendimento integral dos educandos;
  • Havendo concordância entre as partes nas opções de vagas disponíveis, o candidato (a) preenche os Formulários de Contrato de Pessoal e Declaração de Acúmulo ou não de Cargos Públicos;
  • A GERLOT confere e organiza os documentos apresentados;
  • A GERLOT imprime a primeira página do Edital de Convocação e a página que consta o nome do candidato no Diário Oficial do Município;
  • A GERLOT prepara o contrato e colhe assinatura do candidato e das testemunhas;
  • A GERLOT elabora o Memorando contendo a Justificativa para realização do contrato;
  • A GERLOT elabora o encaminhamento do candidato contratado para a instituição educacional e o orienta a iniciar suas atividades laborais a partir do próximo dia útil, fornecendo endereço e telefone do local de trabalho;
  • O(A) candidato contratado entrega toda a documentação devidamente conferida, assinada e organizada no Setor de Protocolo/SECGER da SME para autuação do processo de contrato;
  • O(a) contratado (a) deverá acompanhar a tramitação do seu processo pelo site da Prefeitura Municipal de Goiânia: “http://www4.goiania.go.gov.br/portal/servico.asp?cd_org=52&cd_servico=33&nm_grupo=Processos”nm_grupo=Processos

 

Siglas:

SME –  Secretaria Municipal de Educação

GERLOT – Gerência de Administração, Lotação e Controle de Pessoal

SECGER – Secretaria-Geral

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial na GERLOT/DIRGES e no Setor de Protocolo/Secretaria-Geral na SME, para orientação quanto ao serviço e autuação de processo.

Local e/ou Forma de Manifestação

A GERLOT e a Secretaria-Geral/Protocolo, estão localizadas na Secretaria Municipal de Educação e, situada à Rua 227-A, n° 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO.Telefone: 62 3524-7396/7395/7391