Licença Provisória para Eventos

Descrição do serviço

Emissão de licença provisória para eventos.
Previsão e Prazo para Entrega

Média de 60 dias.

Requisitos e Documentos Necessários
  • Requerimento solicitando a instalação, constando o período a ser utilizado;
  • Autorização do proprietário do terreno, contendo o numero da identidade, CPF e telefone de contato;
  • Uso do solo ( ser a atividade pretendida permitida em lei para a zona de uso);
  • Cópia da licença ambiental ou protocolo quando for o caso;
  • Cópia do alvará sanitário ou protocolo quando for o caso;

Observação:

  • Após a instalação do objeto do requerimento, o interessado deverá providenciar junto ao corpo de bombeiros o “certificado de aprovação”, e apresenta-lo na sedem para ser expedido a “licença para funcionamento.
Principais Etapas do Serviço
  • Requerimento junto as unidades de atendimento da prefeitura (atende fácil ou VAPT VUPT);
  • Análise da documentação;
  • Análise e manifestação pelo órgão municipal de trânsito (SMT);
  • Indeferimento ou deferimento da solicitação;
  • Emissão da licença provisória caso deferimento.
Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura (Atende Fácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.

Local e/ou Forma de Manifestação
Agências de atendimento da prefeitura (Atende Fácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.