Licença Provisória para Eventos

Média de 60 dias.

• Requerimento solicitando a instalação, constando o período a ser utilizado;
• Autorização do proprietário do terreno, contendo o numero da identidade, CPF e telefone de contato;
• Uso do solo ( ser a atividade pretendida permitida em lei para a zona de uso);
• Cópia da licença ambiental ou protocolo quando for o caso;
• Cópia do alvará sanitário ou protocolo quando for o caso;

Observação:

• Após a instalação do objeto do requerimento, o interessado deverá providenciar junto ao corpo de bombeiros o “certificado de aprovação”, e apresenta-lo na sedem para ser expedido a “licença para funcionamento.

• Requerimento junto as unidades de atendimento da prefeitura (atende fácil ou VAPT VUPT);
• Análise da documentação;
• Análise e manifestação pelo órgão municipal de trânsito (SMT);
• Indeferimento ou deferimento da solicitação;
• Emissão da licença provisória caso deferimento.

Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura (Atende Fácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.