Emissão de licença provisória para eventos.
Descrição do serviço
Previsão e Prazo para Entrega
Média de 60 dias.
Requisitos e Documentos Necessários
- Requerimento solicitando a instalação, constando o período a ser utilizado;
- Autorização do proprietário do terreno, contendo o numero da identidade, CPF e telefone de contato;
- Uso do solo ( ser a atividade pretendida permitida em lei para a zona de uso);
- Cópia da licença ambiental ou protocolo quando for o caso;
- Cópia do alvará sanitário ou protocolo quando for o caso;
Observação:
- Após a instalação do objeto do requerimento, o interessado deverá providenciar junto ao corpo de bombeiros o “certificado de aprovação”, e apresenta-lo na sedem para ser expedido a “licença para funcionamento.
Principais Etapas do Serviço
- Requerimento junto as unidades de atendimento da prefeitura (atende fácil ou VAPT VUPT);
- Análise da documentação;
- Análise e manifestação pelo órgão municipal de trânsito (SMT);
- Indeferimento ou deferimento da solicitação;
- Emissão da licença provisória caso deferimento.
Formas de Prestação do Serviço
Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura (Atende Fácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.
Local e/ou Forma de Manifestação
Agências de atendimento da prefeitura (Atende Fácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.