ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia - SEDETEC
(62) 3524-3877
sedetec@goiania.go.gov.br
Av. do Cerrado nº 999, Térreo, 1º e 2° Andar 74884-900 - Park Lozandes - Goiânia/GO
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h
Planejamento Urbano
Licença Provisória para Eventos
-Descrição do Serviço
Emissão de licença provisória para eventos.
+Previsão e Prazo para Entrega
Média de 60 dias.
+Requisitos e Documentos Necessários
- Requerimento solicitando a instalação, constando o período a ser utilizado;
- Autorização do proprietário do terreno, contendo o numero da identidade, CPF e telefone de contato;
- Uso do solo ( ser a atividade pretendida permitida em lei para a zona de uso);
- Cópia da licença ambiental ou protocolo quando for o caso;
- Cópia do alvará sanitário ou protocolo quando for o caso;
Observação:
- Após a instalação do objeto do requerimento, o interessado deverá providenciar junto ao corpo de bombeiros o “certificado de aprovação”, e apresenta-lo na sedem para ser expedido a “licença para funcionamento.
+Principais Etapas do Serviço
- Requerimento junto as unidades de atendimento da prefeitura (atende fácil ou VAPT VUPT);
- Análise da documentação;
- Análise e manifestação pelo órgão municipal de trânsito (SMT);
- Indeferimento ou deferimento da solicitação;
- Emissão da licença provisória caso deferimento.
+Formas de Prestação do Serviço
Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura (Atende Fácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.
+Local e/ou Forma de Manifestação
Agências de atendimento da prefeitura (Atende Fácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.