Informar

• Inscrição municipal (IPTU)
• Telefone para contato

Anexar

• Requerimento solicitando isenção dirigido ao Secretário Municipal de Finanças, formulado pelo titular do direito ou por quem dele fizer as vezes.
• Declaração de uso do imóvel para propiciar a atividade religiosa do ente requerente.
• Declaração de próprio punho, firmada pelo representante legal da igreja requerente, atestando que o imóvel, objeto do pedido de isenção, e utilizado para as finalidades essenciais previstas no Artigo 1 da Lei nº 9.986/2016.

Cópia simples

• Ata de criação da entidade religiosa registrada em cartório.
• Estatutos sociais com registro em cartório.
• Ata de eleição da diretoria da entidade religiosa.
• Contrato de locação, de cessão ou de comodato, devendo neste constar a responsabilidade pelo pagamento do IPTU em nome da igreja locatária, cessionária ou comodatária.
• Procuração (se for co caso).
• RG e CPF  representante legal e/ou procurador (se for co caso).