Censo Escolar da Educação Básica Educacenso

Descrição do serviço

O Censo Escolar é uma ferramenta indispensável para que todos os envolvidos no processo educacional possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

A compreensão da situação educacional ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, os quais possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Igualmente, estes dados servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e podem ser acompanhadas no Observatório do PNE.

Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar. Além disso, as matrículas e as informações escolares coletadas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

As ações relacionadas ao Censo Escolar são coordenadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), órgão vinculado ao Ministério da Educação, e realizado em regime de colaboração entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar.

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área.

Previsão e Prazo para Entrega

O Censo Escolar é realizado anualmente. O período de coleta é definido por meio de Portaria e, nos últimos anos, o início da coleta tem sido a última quarta-feira do mês de maio, nomeada como o Dia Nacional do Censo Escolar, conforme a Portaria MEC nº 264/07. Essa data de referência foi escolhida para se adequar ao calendário escolar de um país com a grandeza e a diversidade do Brasil.

Requisitos e Documentos Necessários

O Censo é realizado de forma descentralizada, por meio da colaboração entre a União, os Estados e os Municípios. De acordo com a Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, as atribuições dos diferentes atores no processo, basicamente, são:

 

  1. a) Ao Inep cabe definir e disponibilizar para os demais atores, o cronograma anual de atividades, os instrumentos e os meios necessários à execução do Censo; estabelecer mecanismos de controle de qualidade da informação; organizar e enviar para publicação os resultados; além de avaliar e acompanhar todas as etapas do processo censitário, a fim de garantir o alcance de seus objetivos e o aperfeiçoamento constante;
  2. b) Aos gestores dos sistemas estaduais e municipais de educação cabe treinar os agentes que coordenarão o processo censitário nas respectivas escolas vinculadas; acompanhar e controlar toda a execução do processo censitário no seu território; zelar pelo cumprimento dos prazos e normas estabelecidas, bem como responsabilizar-se solidariamente pela veracidade dos dados declarados nos seus respectivos sistemas de ensino;
  3. c) Aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado cabe responder ao Censo Escolar da Educação Básica, no sistema Educacenso, responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas.
Principais Etapas do Serviço

 

  • A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas.
  • A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula.
  • A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

 

O Educacenso é um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar. Ele utiliza ferramentas web na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante o cruzamento de informações de quatro cadastros de dados: Escola, Turma, Aluno e Profissional Escolar.

 

Cabe à equipe que coordena o Censo Escolar na Secretaria Municipal de Educação

  • Oferecer treinamento para o profissional que executará o trabalho e, ao longo do processo, sanar as dúvidas via telefone e e-mail e verificar todos os dados informados;
  • Entrar em contato com as instituições para verificar a veracidade dos dados informados;
  • Munir de documentação comprobatória para comprovação da frequência de alunos da Rede;
  • Responsabilizar pelo cadastramento das novas escolas e dos novos usuários;
  • Participar dos encontros e treinamentos oferecidos pelo INEP com o intuito de conhecer as novas funcionalidades do sistema para repassar aos usuários municipais, bem como o conhecimento de toda a documentação que envolve o Censo Escolar (portarias, decretos e informes);
  • Informar aos gestores todos os dados coletados.

 

Siglas:

IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

SME – Secretaria Municipal de Educação 

PNE – Plano Nacional da Educação

MEC – Ministério da Educação

Formas de Prestação do Serviço

Os relatórios específicos são públicos e estão disponíveis em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/censo-escolar

Local e/ou Forma de Manifestação

Diretoria de Administração Educacional – Gerência de Tecnologia Educacional – Setor de Informações e Dados –  Situado à Rua 227-A, nº 331, Qd. 67-D, Setor Leste Universitário – Goiânia – GO.

Telefones: 3524 – 7351/7350