Adicional de Titularidade

Após preenchimento de formulário específico e organização dos documentos necessários, a autuação do processo ocorrerá no atendimento ao servidor, no Setor de Protocolo/Secretaria Geral, na SME, em dias úteis, das 7h às 18h.

O prazo para a realização deste serviço dependerá da análise dos documentos do requerente e da tramitação do processo.

Cópia e original dos documentos a seguir:

• RG e CPF;
• Contracheque atual;
• Certificados dos cursos de atualização, aprimoramento e aperfeiçoamento devem especificar o conteúdo programático e a carga horária;
• Diploma e Histórico do curso (Mestrado e Doutorado). Os cursos de Mestrado e Doutorado devem ser reconhecidos pela CAPES;
• Impressão e preenchimento do formulário que trata sobre a licença, disponível no site da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Acesse: Formulário nº 1 – Adicional de Titularidade

Requisitos:

• Só serão considerados para efeito deste Adicional os cursos de atualização, aprimoramento e aperfeiçoamento, com duração mínima de 40 (quarenta) horas, nos quais o servidor tenha obtido, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência e aproveitamento igual ou superior a 70 (setenta).
• O Adicional de Titularidade será calculado sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor à razão de:

50% (cinquenta por cento), para curso de pós-graduação em nível de doutorado;

40% (quarenta por cento), para curso de pós-graduação em nível de mestrado;

5% (cinco por cento), para cada carga horária de 180 (cento e oitenta) horas, obtidas em curso de aperfeiçoamento e qualificação, até o limite de 30% (trinta por cento) e 1080 (hum mil e oitenta) horas.

• Os totais de horas poderão ser alcançados em um só curso ou pela soma da duração de mais de um curso, desde que observado o limite previsto de 1.080 horas.
• Os cursos de especialização lato sensu devem estar inscritos no e-MEC.
• Os cursos, excetuando as pós-graduações “Lato Sensu”, só serão aceitos se concluídos após a posse do servidor no Magistério Público do Município de Goiânia.
• Os percentuais expressos anteriormente não são cumulativos, sendo que o maior exclui o menor.
• O Adicional de Titularidade integra a remuneração do servidor do Magistério para efeito de férias, licenças e afastamentos remunerados e incorporar-se-á ao vencimento para fins de aposentadoria e disponibilidade.

• O(A) servidor(a) providencia os documentos necessários e se dirige ao Setor de Protocolo/Secretaria-Geral, na SME, para autuação do processo;
• Após autuação do processo, o Setor de Protocolo encaminha os autos à GERCAR/SME, que verificará se o certificado ou diploma atende às leis, portarias e resoluções federais vigentes para normas de funcionamento de cursos de pós-graduação, conforme previsto nas legislações:

Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 2000;

Resolução CNE/CES n º 01/2001;

Resolução CNE/CES n º 01/2007;

Portaria Normativa nº 40, de 12/12/2007;

Resolução CNE/CES nº 02, 02/2014;

Resoluções Municipais e Estaduais de autorização dos Conselhos Estaduais e Municipais para realização dos Cursos de Aprimoramento;

• Após a conferência, a GERCAR/SME emite o Parecer;
• Sendo o Parecer favorável, o processo é encaminhado ao Secretário desta Pasta que, acatando o Parecer, encaminha os autos à SEMAD para providências subsequentes;
• Sendo o Parecer desfavorável, o processo é encaminhado ao Setor de Protocolo/Secretaria-Geral para cientificar o servidor;
• O(a) servidor(a) deverá acompanhar a tramitação do seu processo pelo site da Prefeitura de Goiânia em https://www.goiania.go.gov.br.

Siglas:

SME – Secretaria Municipal de Educação 

SEMAD – Secretaria Municipal de Administração

DIRGES – Diretoria de Gestão de Pessoas

 GERCAR – Gerência de Carreira, Benefícios, Orientação e Acompanhamento Funcional

 CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior

Atendimento presencial no Protocolo/Secretaria-Geral na SME, para orientação quanto ao benefício e autuação de processo.

O Protocolo/Secretaria-Geral está localizada na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 227-A, n°331, Qd.67-D, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO.

Telefone: 62 3524-4836