PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação - SME

62 3524-8903 8905 / 8908

smegoianiagabinete@gmail.com

Rua 227-A nº 331 Qd. 67-D Setor Leste Universitário

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 7h às 18h

Atendimento ao Servidor
Adicional de Incentivo Funcional

-Descrição do Serviço

O Adicional de Incentivo Funcional é um benefício concedido aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, lotados nas instituições escolares da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, em efetivo exercício das atribuições do cargo, conforme Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, Lei Complementar nº 202, de 29 de dezembro de 2009 e Lei nº 9.637, de 27 de agosto de 2015. Para pleitear o benefício é necessária a autuação de processo no Setor de Protocolo/Secretaria-Geral.

+Previsão e Prazo para Entrega

A autuação do processo é imediata, no momento do atendimento;

O prazo total para a realização deste serviço depende da análise dos documentos do requerente e da tramitação do processo

+Requisitos e Documentos Necessários

  • Declaração do chefe imediato descrevendo as funções exercidas pelo(a) servidor(a);
  • RG e CPF;
  • Contracheque atual;
  • Impressão e preenchimento do formulário que trata do benefício, disponível no site da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia. Acesse em: Formulário nº 6 – Adicional de Incentivo Funcional

+Principais Etapas do Serviço

  • O(A) servidor(a) providencia os documentos necessários e se dirige ao Setor de Protocolo/Secretaria-Geral, na SME, para autuação do processo;
  • Após autuação do processo, o Setor de Protocolo encaminha os autos à GERCAR/DIRGES;
  • Após análise dos documentos, a GERCAR/DIRGES emite documento com informações funcionais;
  • A DIRGES encaminha os autos para a Secretaria-Geral/ Gabinete do Secretário que ratifica as informações funcionais em despacho, colhe assinatura do titular da Pasta e encaminha o processo à SEMAD para providências subsequentes;
  • Em caso de concessão do adicional, a SEMAD edita e publica Portaria no Diário Oficial do Município e inclui o benefício em folha de pagamento do servidor;
  • O(a) servidor(a) deverá acompanhar a tramitação do processo pelo site da Prefeitura Municipal de Goiânia.

+Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial para orientação quanto ao benefício, bem como para autuação de  processo.

+Local e/ou Forma de Manifestação

A Secretaria-Geral está localizada na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, situada na Rua 226, n° 794, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO. Sala nº 19.

Telefone: 62 3524-8911