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SEFIN Secretaria Municipal de Finanças

Gestão por Resultados

Gestão por Resultados

O Modelo de Gestão por Resultados foi instituído no Município de Goiânia por meio da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e tem como fundamento a introdução de novas práticas gerenciais, elegendo a gestão por projetos, baseada em resultados, como a matriz de governo, com o objetivo de associar sistematicamente as ações dos órgãos e entidades públicas ao cumprimento de metas e resultados.

A definição de objetivos e metas, a criação de indicadores e o alcance de resultados busca valorizar a contribuição de cada órgão ou entidade para a efetividade das ações de interesse público por meio de seu desempenho, evolvendo os dirigentes e os servidores em um projeto comum de eficiência e eficácia organizacional, atribuindo-lhes o mérito devido pela otimização dos recursos políticos.O principal mecanismo para a implantação da gestão por resultados é o contrato de resultados. Previsto no artigo 5º da Lei Complementar nº 276/2015, é um instrumento em que o Poder Público e os dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo estabelecem o compromisso prévio de cumprimento de metas na aplicação de políticas públicas visando à produção de resultados satisfatórios para a sociedade e a Administração Pública Municipal.O projeto piloto de contratualização de metas baseada na gestão por resultados no município de Goiânia ocorreu na Secretaria Municipal de Finanças no mês de julho de 2015. 

Decreto nº 1.784/2015 – Disciplina Contrato de Resultados entre o Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Finanças.
Contrato de Resultados nº 001/2015 da Secretaria Municipal de Finanças
Portaria nº 42/2015 – Constitui a Comissão de Avaliação, Controle e Monitoramento do Contrato de Resultados nº 001/2015 da Secretaria Municipa de Finanças.
Relatório Trimestral Contrato nº 001/2015 SEFIN Período 01 07 a 30 09 2015