\u00c0 Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira (Gereof), departamento subordinado \u00e0 Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as compete, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 promover a integra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Secretaria com a unidade central de Planejamento Governamental;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 promover a coleta de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas definidas e solicitadas pela unidade central de Planejamento Governamental;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 participar da elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento, controle e revis\u00e3o do Contrato de Resultados da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 desenvolver as fun\u00e7\u00f5es de planejamento, or\u00e7amento, moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o por resultados da Secretaria, em conson\u00e2ncia com a unidade central de Planejamento Governamental;<\/p>\n\n\n\n
V \u2013 participar do processo de elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), dentro da esfera de atribui\u00e7\u00e3o da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
VI \u2013 acompanhar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos e atividades da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
VII \u2013 sugerir corre\u00e7\u00f5es e reformula\u00e7\u00f5es desses programas, projetos e atividades e colher subs\u00eddios para a atualiza\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento do planejamento, quando identificar desvios ou frustra\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos inicialmente estabelecidos;<\/p>\n\n\n\n
VIII \u2013 garantir a atualiza\u00e7\u00e3o permanente dos sistemas de informa\u00e7\u00f5es que contenham dados referentes \u00e0 Gest\u00e3o por Resultados, visando o acompanhamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
IX \u2013 promover estudos sistem\u00e1ticos das receitas e das despesas da Secretaria e propor medidas regularizadoras, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n
X \u2013 realizar estudos e levantamentos, com vistas \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos junto a entidades oficiais governamentais e n\u00e3o governamentais para a viabiliza\u00e7\u00e3o de programas e projetos de interesse da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
XI \u2013 planejar e elaborar o fluxo financeiro da Secretaria, baseado nos compromissos assumidos e outras despesas planejadas;<\/p>\n\n\n\n
XII \u2013 analisar a viabilidade t\u00e9cnica das despesas, indicando as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, adequando-as ao or\u00e7amento anual e emitindo pareceres para conhecimento, an\u00e1lise e autoriza\u00e7\u00e3o do Diretor Administrativo;<\/p>\n\n\n\n
XIII \u2013 gerenciar o processo de moderniza\u00e7\u00e3o institucional e a melhoria cont\u00ednua das atividades da Secretaria, em conson\u00e2ncia com as diretrizes da unidade central de Planejamento Governamental;<\/p>\n\n\n\n
XIV \u2013 elaborar relat\u00f3rios que subsidiem os \u00f3rg\u00e3os de controle interno quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e operacionais da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
XV \u2013 subsidiar o titular do \u00f3rg\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao processo decis\u00f3rio das quest\u00f5es de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e de planejamento;<\/p>\n\n\n\n
XVI \u2013 gerir a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e cont\u00e1bil relativos a empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento da despesa no \u00e2mbito do \u00d3rg\u00e3o\/Entidade, conforme as normas e instru\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central das Finan\u00e7as Municipais;<\/p>\n\n\n\n
XVII \u2013 zelar pelo equil\u00edbrio financeiro;<\/p>\n\n\n\n
XVIII \u2013 promover o controle das contas a pagar;<\/p>\n\n\n\n
XIX \u2013 administrar os haveres financeiros e mobili\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n
XX \u2013 manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a Secretaria junto a entidades ou organismos nacionais e internacionais;<\/p>\n\n\n\n
XXI \u2013 efetuar os registros pertinentes, com base em apura\u00e7\u00f5es de atos e fatos ilegais ou irregulares, adotando as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico, inclusive comunicando o fato \u00e0 autoridade a quem esteja subordinado e ao \u00f3rg\u00e3o de Controle Interno;<\/p>\n\n\n\n
XXII \u2013 acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos servidores do \u00d3rg\u00e3o\/Entidade, efetuando a confer\u00eancia, a an\u00e1lise e a prepara\u00e7\u00e3o dos processos e demais expedientes relativos ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ao Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade e Social dos Servidores Municipais (IMAS), ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais (IPSM), dentre outros;<\/p>\n\n\n\n
XXIII \u2013 gerenciar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias diversas, no \u00e2mbito do \u00d3rg\u00e3o\/Entidade, com o objetivo de assegurar a regularidade fiscal e tribut\u00e1ria; XXIV \u2013 executar os procedimentos de quita\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de servidores da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
XXV \u2013 elaborar a presta\u00e7\u00e3o de contas da folha de pagamento de pessoal e da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira;<\/p>\n\n\n\n
XXVI \u2013 administrar o processo de adiantamento de despesas e os cart\u00f5es corporativos da Secretaria, responsabilizando-se pela regularidade da aplica\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos;<\/p>\n\n\n\n
XXVII \u2013 acompanhar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos rotativos, no \u00e2mbito da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
XXVIII \u2013 administrar o processo de concess\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o de contas de di\u00e1rias, no \u00e2mbito da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
XXIX \u2013 acompanhar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o financeira de conv\u00eanios e contratos do \u00d3rg\u00e3o\/Entidade;<\/p>\n\n\n\n
XXX \u2013 controlar e manter atualizados os documentos comprobat\u00f3rios das opera\u00e7\u00f5es financeiras sob a responsabilidade da Ger\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
XXXI \u2013 propor a abertura de cr\u00e9ditos adicionais necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos programas, projetos e atividades da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
XXXII \u2013 manter atualizado o arquivo de leis, normas e instru\u00e7\u00f5es que disciplinam a aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros e zelar pela observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o financeira e cont\u00e1bil;<\/p>\n\n\n\n
XXXIII \u2013 acompanhar os gastos com pessoal, materiais, servi\u00e7os, encargos diversos, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, para proposi\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o das despesas de custeio e de capital da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
XXXIV \u2013 contabilizar e controlar a receita e a despesa referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas mensal e a tomada de contas anual, no \u00e2mbito da Secretaria, em conson\u00e2ncia com as resolu\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle;<\/p>\n\n\n\n
XXXV \u2013 preparar, na periodicidade determinada, a presta\u00e7\u00e3o de contas financeira e cont\u00e1bil, abrangendo \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e or\u00e7ament\u00e1rias, bem como notas explicativas \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es apresentadas e encaminh\u00e1-los \u00e0 unidade central de contabilidade, dentro do prazo previsto, sob pena de responsabilidade;<\/p>\n\n\n\n
XXXVI \u2013 realizar o registro e controle cont\u00e1beis da administra\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial, bem como o registro da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n
XXXVII \u2013 exercer outras atividades correlatas \u00e0s suas compet\u00eancias e que lhe forem determinadas pelo Diretor Administrativo, observando sempre os princ\u00edpios legais, \u00e9ticos e morais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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