A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social seguindo as determina\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Nacional da Assist\u00eancia Social, a qual materializa a gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social em todo o territ\u00f3rio nacional, desenvolve por meio da Diretoria de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial\/Divis\u00e3o das Medidas Socioeducativas em meio aberto, o Servi\u00e7o de Acompanhamento \u00e0s Medidas Socioeducativas (DAMSE), por meio dos Centros de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS).
Os CREAS s\u00e3o co-financiados com o recurso federal e est\u00e3o instalados em cinco regi\u00f5es de Goi\u00e2nia: Centro Sul, Norte, Noroeste, Oeste e Leste, conforme a divis\u00e3o de micro regi\u00f5es estabelecida pelo Plano Diretor de Goi\u00e2nia (Lei Complementar n\u00ba 171), ofertando tamb\u00e9m servi\u00e7os especializados no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade, articulando com as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, seguran\u00e7a p\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, delegacias especializadas e demais setores do executivo municipal e estadual.
Estes servi\u00e7os compreende que a natureza da medida \u00e9 educativa no sentido de buscar a reintegra\u00e7\u00e3o familiar e comunit\u00e1ria para o jovem que cometeu o ato infracional de acordo com a gravidade do fato, visando assim otimizar recursos e agilizar o atendimento, ofertando maior qualidade em tempo m\u00ednimo, e atuando em cinco vertentes: preven\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o, encaminhamento e atendimento psicossocial e jur\u00eddico.
P\u00fablico Alvo: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento das medidas, aplicada pela Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude.<\/p>\n\n\n\n
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO<\/strong> LIBERDADE ASSISTIDA<\/strong> No quadro abaixo, segue o total de adolescentes atendidos nas cinco unidades em cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto no ano de 2014: A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social seguindo as determina\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Nacional da Assist\u00eancia Social, a qual materializa a gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social em todo o territ\u00f3rio nacional, desenvolve por meio da Diretoria de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial\/Divis\u00e3o das Medidas Socioeducativas em meio aberto, o Servi\u00e7o de Acompanhamento \u00e0s Medidas Socioeducativas (DAMSE), por […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"parent":172,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"custom_icon_class":"","footnotes":""},"class_list":["post-184","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=184"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/184\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":185,"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/184\/revisions\/185"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
As Medidas socioeducativas est\u00e3o previstas no artigo 112 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente-ECA, com a finalidade de impedir que o adolescente prossiga na pr\u00e1tica do ato infracional.
S\u00e3o preconizados pela Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o Integral, considerando a inf\u00e2ncia e juventude como indiv\u00edduos em condi\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento.
PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O \u00c0 COMUNIDADE<\/strong>
A medida consiste em realizar tarefas gratuitas de interesse geral, por um per\u00edodo m\u00e1ximo de at\u00e9 6 meses, devendo ser cumprida em Institui\u00e7\u00f5es, Entidades Assistencias, Escolas, Ongs e outros estabelecimentos.
Estes servi\u00e7os devem ser pedagogicamente orientados, concientizando o adolescente da import\u00e2ncia do trabalho e do seu papel na sociedade, na perspectiva do desenvolvimento integral do mesmo.<\/p>\n\n\n\n
A medida tem como finalidade acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. O prazo m\u00ednimo \u00e9 de 6 meses (denominada Liberdade Vigiada).<\/p>\n\n\n\n
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