O Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de a\u00e7\u00f5es para retirar crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos da pr\u00e1tica do trabalho precoce, exceto quando na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transfer\u00eancia de renda \u2013 prioritariamente por meio do Programa Bolsa Fam\u00edlia \u2013, acompanhamento familiar e oferta de servi\u00e7ossocioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e munic\u00edpios e com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.
O PETI est\u00e1 estruturado estrategicamente em cinco eixos de atua\u00e7\u00e3o: informa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, com realiza\u00e7\u00e3o de campanhas e audi\u00eancias p\u00fablicas; busca ativa e registro no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal; transfer\u00eancia de renda, inser\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, adolescentes e suas fam\u00edlias em servi\u00e7os socioassistenciais e encaminhamento para servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, lazer ou trabalho; refor\u00e7o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, acompanhamento das fam\u00edlias com aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas, articuladas com Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Conselhos Tutelares; e monitoramento.<\/p>\n\n\n\n
O PETI foi idealizado dentro de uma concep\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o intergovernamental, de car\u00e1ter intersocial e, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que todas as inst\u00e2ncias trabalhem de forma pactuada e integrada, dentro das compet\u00eancias de cada esfera do governo, envolvendo, em todas as etapas, a sociedade civil.
O programa ser\u00e1 destinado, prioritariamente, \u00e0s fam\u00edlias com baixa renda com crian\u00e7as e adolescentes trabalhando em atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes.
A crian\u00e7a\/adolescente tem uma jornada ampliada de atividades desenvolvidas em unidades da SEMAS. Tais atividades s\u00e3o planejadas por instrutores\/monitores sob a dire\u00e7\u00e3o de um Coordenador Pedag\u00f3gico visando, principalmente, o refor\u00e7o escolar e, ao final do m\u00eas, recebe uma bolsa no valor de R$ 40,00 pagos pelo Governo Federal, com a contrapartida do Mun\u00edcipio que fornece o espa\u00e7o f\u00edsico,profissionais como: instrutores, monitores, psic\u00f3logos, assistentes s\u00f3ciais e pedagogas, al\u00e9m de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
OS OBJETIVOS DO PETI<\/strong> DESCRI\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS OFERTADOS<\/strong> A\u00c7\u00d5ES DO PETI + SEAS + PAEFI + PAIF + SCFV<\/strong> ONDE PROCURAR<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) <\/p>\n\n\n\n N\u00facleo de Assist\u00eancia Social (NAS)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de a\u00e7\u00f5es para retirar crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos da pr\u00e1tica do trabalho precoce, exceto quando na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transfer\u00eancia de renda \u2013 prioritariamente por meio do Programa Bolsa Fam\u00edlia \u2013, acompanhamento familiar e […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"parent":66,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"custom_icon_class":"","footnotes":""},"class_list":["post-179","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=179"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/179\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":527,"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/179\/revisions\/527"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/66"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sedhs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
– Erradicar o trabalho infantil nas atividades perigosas, insalubres ou degradantes nas zonas urbana e rural;
– Possibilitar o acesso, a perman\u00eancia e o bom desempenho das crian\u00e7as\/adolescentes na escola;
– Implantar atividades complementares \u00e0 escola Jornada Ampliada;
– Conceder uma complementa\u00e7\u00e3o mensal de renda Bolsa Crian\u00e7a Cidad\u00e3, \u00e0s fam\u00edlias;
– Proporcionar apoio e orineta\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas;
– Promover programas e projetos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e de gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda junto \u00e0s fam\u00edlias;
– Informar e mobilizar sobre a incid\u00eancia de trabalho infantil nos territ\u00f3rios;
– Propiciar o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao trabalho infantil;
– Identificar crian\u00e7as\/adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil;
– Apoiar e acompanhar a\u00e7\u00f5es de defesa e responsabiliza\u00e7\u00e3o;
– Monitorar as a\u00e7\u00f5es do PETI.
S\u00e3o mais ou menos 560 crian\u00e7as\/adolescentes retiradas do trabalho infantil e atendidas no Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos ofertados pela Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica nas Unidades da SEMAS e Conveniadas distribu\u00eddas por quinze Unidades Municipais e treze Unidades Conveniadas.
A popula\u00e7\u00e3o beneficiada se comp\u00f5e de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal, viola\u00e7\u00e3o de direitos e vulnerabilidade social. O alcance social deste programa possibilita uma postura \u00e9tica e de respeito \u00e0 fam\u00edlia, que ultrapassando vis\u00f5es cristalizadas e culpabilizadoras, contextualize-a em sua realidade de enfrentar adversidades, construir novas possibilidades, solu\u00e7\u00f5es e formas de relacionamento e de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Para o PETI ser executado, v\u00e1rios outros servi\u00e7os s\u00e3o colocados em a\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o se deixar essa crian\u00e7a\/adolescente e a fam\u00edlia desamparados.
– Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social (SEAS), de acordo com a Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional do Servi\u00e7o Socioassistencial, o servi\u00e7o especializado em Abordagem Social \u00e9 ofertado de forma continuada eprogramada com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa, que identifique nos territ\u00f3rios, a incid\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de risco pessoal e social por viola\u00e7\u00e3o de direitos, como: Trabalho Infantil, Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, Situa\u00e7\u00e3o de Rua, uso abusivo de crack e outras drogas;
– Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado as Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (PAEFI), servi\u00e7o de apoio, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento a fam\u00edlias com membros em situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o de direitos. O atendimento fundamenta-se no respeito \u00e0 heterogeneidade, potencialidades, valores, cren\u00e7as e identidades das fam\u00edlias;
– Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), servi\u00e7o realizado em grupos,
organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisi\u00e7\u00f5es progressivas aos seus benefici\u00e1rios, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as fam\u00edlias e prevenir a ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de risco social;
– Campanha de concientiza\u00e7\u00e3o com as fam\u00edlias do bolsa fam\u00edlia atrav\u00e9s de reuni\u00e3o mensal nos CRAS e NAS com o benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia coordenadas pelas equipes dos CRAS\/NAS, SCFV e PAIF.<\/p>\n\n\n\n
No momento da abordagem em que a crian\u00e7a \u00e9 encontrada pela Equipe SEAS em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, essa equipe informa ao PETI (\u00e9 imprescind\u00edvel que a equipe tenha uma abordagem acolhedorae n\u00e3o fiscalizadora).
A Equipe SEAS informa Minist\u00e9rio do Trabalho ou outras entidades, encaminha o caso para a Equipe PETI que conforme a necessidade repassa para as equipes que far\u00e3o o atendimento \u00e0 fam\u00edlia – PAEFI ePAIF.
Os atendimentos s\u00e3o informados conforme o caso, \u00e0 outras entidades e encaminhadas se assim o fizer necess\u00e1rio.
As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no \u00e2mbito do PETI devem ter como locus de aten\u00e7\u00e3o a fam\u00edlia, a qual \u00e9 trabalhada por meio de a\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-educativas e de gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, visando garantir a sua prote\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o social, promovendo assim melhoria na sua qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n
Divis\u00e3o de Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI), se encontra na sede da SEMAS, sala 15, na Rua 25-A, esq. c\/ Av. Rep\u00fablica do L\u00edbano, no Setor Aeroporto – Fone: 3524-2623.<\/p>\n\n\n\nRELA\u00c7\u00c3O DAS UNIDADES ONDE \u00c9 ENCONTRADO O PETI<\/strong><\/h4>\n\n\n\n