\n\nO Acesso Individual Classe Especial (AICE), o Telefone Popular, \u00e9 um telefone fixo residencial destinado exclusivamente \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, que tem o objetivo de universalizar o acesso ao servi\u00e7o de telefonia fixa, oferecendo condi\u00e7\u00f5es especiais de contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com tarifa reduzida.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do Telefone Popular, uma fam\u00edlia de baixa renda inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro \u00danico) pode solicitar a instala\u00e7\u00e3o, em sua resid\u00eancia, de um telefone fixo com tarifa reduzida. A partir desta contrata\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia pagar\u00e1 um valor mensal entre R$ 13,00 e R$ 15,00 (este valor varia de acordo com o setor de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pela Concession\u00e1ria de Telefonia) e ter\u00e1 direito a uma franquia de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos durante um m\u00eas. Para as liga\u00e7\u00f5es locais excedentes e\/ou para chamadas para telefones celulares ou de longa dist\u00e2ncia Nacional e Internacional, ser\u00e1 preciso inserir cr\u00e9ditos adicionais<\/p>\n\n\n\n
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Para que o Respons\u00e1vel pela Unidade Familiar (RF) se torne um Assinante de Baixa Renda do Telefone Popular (AICE) \u00e9 necess\u00e1rio que sua fam\u00edlia esteja inscrita no Cadastro \u00danico com dados atualizados h\u00e1 pelo menos dois anos. Se a fam\u00edlia ainda n\u00e3o tiver sido inclu\u00edda no Cadastro \u00danico, ela deve procurar um posto de cadastramento da prefeitura ou outro posto de atendimento da Assist\u00eancia Social, como o CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social) ou NAS (N\u00facleo de Assist\u00eancia Social) para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o cadastramento ou atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, o Respons\u00e1vel pela Unidade Familiar dever\u00e1 entrar em contato com a Concession\u00e1ria de Telefonia de sua regi\u00e3o tendo em m\u00e3os o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS) e o CPF. Caso o Respons\u00e1vel pela Unidade Familiar n\u00e3o possua o n\u00famero do seu CPF, poder\u00e1 informar seu T\u00edtulo de Eleitor. No caso de fam\u00edlia ind\u00edgena pode ser apresentado o Registro Administrativo de Nascimento Ind\u00edgena (RANI).
A Concession\u00e1ria ir\u00e1 consultar a base de dados do Cadastro \u00danico e verificar se o perfil da fam\u00edlia est\u00e1 de acordo com as regras para a contrata\u00e7\u00e3o do Telefone Popular. Para fins de contrata\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser apresentado o CPF do Respons\u00e1vel pela Unidade Familiar. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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