O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Vinícius Henrique Alves, se reuniu remotamente com mais de 20 secretários municipais e representantes, na manhã desta quarta-feira (15), para debater os impactos das propostas de reforma tributária nas gestões das cidades.

Durante o encontro, os secretários analisaram o conteúdo das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s) nº 45, 46 e 110, que tramitam no Congresso Nacional. Para Vinícius Henrique, é preciso ampliar o debate envolvendo prefeitos e entidades de representação do setor produtivo. Foi acatada sua proposta de criação de grupo de discussão de ações para levar o tema à sociedade.

Os secretários também discutiram a importância da realização de encontro no qual prefeitos das cidades goianas, bem como gestores da área, apresentem à bancada goiana no Congresso trabalho realizado com a arrecadação do ISS e a importância da autonomia dos municípios na escolha de políticas prioritárias e desenvolvimento municipal.

Na avaliação dos gestores das pastas de economia e finanças, os municípios precisam se envolver na discussão por serem diretamente impactados pelas mudanças. O principal dilema discutido foi referente à perda de autonomia na arrecadação e gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que impacta, para as secretarias, na definição, por elas, das áreas prioritárias de aplicação.

“Os serviços e a entrega das políticas públicas são feitos nos municípios. É onde está a população, que busca respostas quanto à infraestrutura, saúde, assistência social. Os municípios com maior desenvolvimento são aqueles com arrecadação própria significativa, que conseguem desenvolver políticas públicas com receita própria. São os gestores municipais que conhecem a melhor forma de aplicação dos recursos e que sabem quando é necessário implementar programa de recuperação fiscal”, pontuou Vinícius.

O secretário de Finanças apresentou como exemplo o caso de Goiânia onde, com o prefeito Rogério Cruz, atua-se com foco na melhoria da gestão dos recursos. “É o que fazemos hoje para a retomada do desenvolvimento do Centro de Goiânia, buscando soluções para alguns problemas, como o grande volume de imóveis vagos”, exemplificou.

Fotos: Divulgação Sefin

Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia