Gerência de Revisão de Redação Oficial

Competências

I – proceder à revisão da redação oficial dos projetos de lei e minutas dos atos normativos submetidos ao seu exame;

II – realizar estudos e levantamentos de dados, visando subsidiar a elaboração e revisão de atos normativos;

III – acompanhar a publicação dos atos normativos no Diário Oficial do Município;

IV – exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação e as que lhe forem determinadas pelo Superintendente.