O prefeito Rogério Cruz envia à Câmara Municipal projeto de lei que cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), durante a prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre de 2022, nesta segunda-feira (12/12). A proposta permite atualização do piso das categorias.

“Como havia prometido, apresentei, nesta manhã, o projeto de lei que cria os cargos. Fica a nossa gratidão aos servidores pela confiança na nossa gestão. É uma luta de muitos anos”, afirma o prefeito. “Tenho certeza de que os vereadores vão analisar a proposta com a celeridade que o tema pede”, completa.

De acordo com a tabela apresentada na proposta, os valores terão efeitos financeiros retroativos a 05 de maio de 2022, e vão de R$ 2.424,00 (classe I) a R$ 2.651,09 (classe X). O projeto trata dos servidores com exercício exclusivamente no âmbito do SUS e lotação no órgão ou entidade municipal de saúde.

O secretário municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Pires Alves, explica que o projeto reflete a saúde das contas públicas do município, que permite políticas de valorização dos servidores. Ele cita o pagamento de três datas-bases em um único ano, e a valorização de categorias de servidores públicos com reajustes, progressões e gratificações.

Fotos: Jackson Rodrigues

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia