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Direitos do Consumidor

Procon Goiânia combate preço abusivo

Órgão fiscalizou 90 estabelecimentos comerciais aqui na capital. Desse total, cerca de 45 foram notificados e apresentaram as notas fiscais de compra e venda dos produtos

Publicado em: 28 de abril de 2020 às 13:57 | última atualização: 28 de abril de 2020 às 13:57

O Procon Municipal recebe todos os dias ligações de consumidores que relatam problemas relacionados com o novo coronavírus. As pessoas denunciam que os supermercados e farmácias aumentaram de forma abusiva os preços de álcool em gel, produtos de higiene pessoal, artigos de limpeza, alimentos não perecíveis e enlatados. 

O relatório de atendimento do órgão mostra que os números de reclamações e queixas recebidas via e-mail e telefone somam 1.318, no período do dia 19 de março, quando os relatos começaram a ser recebidos até a última sexta-feira, dia 24 de abril. Desse total, foram abertos mais de 204 processos administrativos relacionados a telefonia, bancos, comércio eletrônico, agências de viagem e empresas áreas. 

Com o objetivo de evitar abuso nos preços no comércio de Goiânia, o Procon realizou operação de fiscalização em farmácias, supermercados e hipermercados.

A equipe de fiscalização percorreu 90 estabelecimentos comerciais. Desse total, 45 foram notificados e apresentaram as notas fiscais de compra e venda dos produtos de janeiro até abril.  

A documentação foi encaminhada para a Gerência de Pesquisa e Cálculo do órgão, que examinou tecnicamente a possibilidade de abuso de preço e concluiu pela existência dessa prática criminosa.  A margem de lucro aferida pelos comerciantes foi considerada acima do razoável, aproveitando o momento de dificuldade que todos os brasileiros enfrentam.  As empresas foram enquadradas nos artigos 6° IV, 39, V e 39 X do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e serão multadas. As multas variam de R$ 700 a R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração, reincidência e a condição econômica do estabelecimento.

O Procon encaminhou ofício e documentos à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), solicitando a abertura de inquérito policial para apurar indícios de crimes contra as relações de consumo.

O Procon Goiânia ressalta que consumidor tem o papel importante na fiscalização.  Recomenda que os consumidores façam pesquisa antes da compra e não estoquem produto, pois não há desabastecimento. Evitem comprar produtos mais caros e deem preferência a marcas não tão conhecidas, mas que supram a necessidade de consumo.   

É importante que o consumidor fique atento para não ser lesado com a prática de preços abusivos. Caso encontre alguma irregularidade, o órgão disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via e-mail (atendeprocon@goiania.go.gov.br), ou por telefone: (62) 3524-2942, 3524-2936, 3524-2949. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Anderson Clemente, da editoria de Defesa do Consumidor