Prefeitura vai propor ISS mínimo para call centers que abrirem curso de qualificação e que usarem mão de obra de Goiânia
Última atualização em 16 agosto 2022 às 15h52
Projeto, elaborado pela Secretaria de Finanças com propósito de promover adequações no Código Tributário Municipal, estende benefício da alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços para atividades de representação, agenciamento, corretagem, e empresas instaladas em polos de tecnologia. Texto já está pronto, mas será discutido em audiências públicas antes de ser enviado ao Poder Legislativo

A partir de 2023, as empresas de call center sediadas em Goiânia vão pagar menos impostos se utilizarem mão de obra do município (mediante consulta ao Sine), e caso promovam cursos de qualificação profissional destinados à população.
A proposta foi redigida pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Finanças, e promove uma série de adequações no Código Tributário Municipal (lei 344/21). O texto já está pronto, mas será discutido em audiências públicas antes de ser enviado ao Poder Legislativo.
Os call centers que empregarem trabalhadores de Goiânia, e que abrirem cursos para população, vão desfrutar do direito de pagar a menor alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) possível, que será 2%. Esses cursos precisarão oferecer número de vagas igual à quantidade de 50% dos funcionários que a empresa tiver. Elas terão, também, que estar disponíveis para qualquer habitante da capital que tenha interesse em se qualificar.
Representantes comerciais
A Secretaria de Finanças pretende estender o benefício da alíquota mínima de ISS para as atividades de representação de qualquer natureza, inclusive as comerciais, que estejam no Simples Nacional.
O projeto confere ISS de 2% para os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada que estiverem enquadrados no Simples Nacional.
Também terão direito à redução da alíquota para 2% os polos de tecnologia de Goiânia, como o que funciona na região do campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG). O mesmo vale para empresas que realizam serviços de revisão, manutenção e conservação de aeronaves, e que estão instaladas no entorno do Aeroporto Santa Genoveva.
Para que as medidas valham em 2023, é necessário que a Câmara de Vereadores aprove o projeto até dezembro desse ano.
QUADRO – Entenda a redução de ISS proposta pela prefeitura
ISS para empresas de call center
A Secretaria de Finanças propõe, no projeto de lei, conceder a alíquota de 2% de ISS para as empresas de call center que utilizarem mão de obra do município, por meio de consulta ao Sine Goiânia, e ofereçam cursos de qualificação com vagas abertas para toda a população.
Alíquota mínima de ISS para representantes comerciais e autônomos
O projeto sugere a alíquota mínima (2%) para representação de qualquer natureza, inclusive comercial, e estende a proposta para autônomos e profissionais que trabalham com agenciamento, corretagem, intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, dentre outros.
Redução da alíquota de ISS no aeródromo e nos polos de tecnologia para 2%
Para estimular o desenvolvimento dos polos de tecnologia de Goiânia, como o que funciona na região do campus Samambaia (da Universidade Federal de Goiás), a proposta da prefeitura é a de reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS) para alíquota mínima, de 2%. O mesmo vale para empresas que realizam serviços de revisão, manutenção e conservação de aeronaves, e que estão instaladas no entorno do aeroporto Santa Genoveva.
Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Goiânia