A Prefeitura de Goiânia publicou, em edição desta quinta-feira (30/9) do Diário Oficial do Município, a Lei nº 10.683, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. O documento regula as diretrizes, objetivos e as metas dos investimentos e políticas públicas prioritários para a gestão municipal nos próximos quatro anos.

Para 2022, a previsão é de que a saúde receba a maior fatia de investimentos, na ordem de R$ 1,6 bilhão. A educação também terá orçamento superior a R$ 1,2 bilhão na retomada pós-pandemia. O plano prevê ainda recursos para transporte, habitação, segurança pública, cultura e demais necessidades do poder público.

A elaboração do PPA 2022-2025 envolve 72 programas estruturados em três diferentes eixos: Qualidade de Vida, Competitividade e Gestão Eficiente. O primeiro traz abordagens sobre saúde, segurança, proteção social, sustentabilidade e meio ambiente, mobilidade urbana e integração metropolitana, habitação e ordenamento urbano, além de lazer, esporte e cultura. Já o segundo envolve desenvolvimento econômico, turismo, tecnologia e educação. O último eixo trata de gestão pública, fiscal e tributária e, também, do conceito de cidade inteligente.

O PPA leva em consideração o contexto socioeconômico ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus, que evidenciou desigualdades e a necessidade de gestão e coordenação eficientes para mitigá-las. Portanto, a agenda após a crise sanitária consta, além da recuperação econômica, a redução das desigualdades sociais impostas pela crise sanitária.

Conforme o texto publicado, no horizonte em que se realizará o PPA, para garantir o cumprimento destas medidas será necessário tomada de decisões que incluam o controle das despesas públicas, gestão tributária eficaz e olhar visionário para o futuro. Uma das maiores preocupações, por exemplo, é com a Educação, no que toca à recuperação dos conteúdos curriculares.

Portanto, o plano contém diretrizes relacionadas, entre outros pontos, a estruturação transparente e eficiente do Plano Diretor, fortalecimento da segurança pública municipal, acolhimento ao cidadão em situação de vulnerabilidade, atenção à criança e ao adolescente, mobilidade urbana e inclusão.

“As diretrizes constantes no PPA são pautadas pela transparência às informações relativas ao governo municipal e de interesse da população. Para isso, serão utilizados todos os meios de mídia formal e interativa, além de interatividade, para que essa comunicação seja mais ágil possível”, frisa o prefeito Rogério Cruz.

Planejamento e transparência

Previsto na Constituição Federal, o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Além dele, o modelo orçamentário brasileiro é composto de outras duas ferramentas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também será tema de audiência pública nesta terça-feira, e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em resumo, o PPA tem a função de planejar, a LDO de orientar e a LOA de alocar os recursos necessários para viabilizar o planejamento.

Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025

Luciana Gomides, da Diretoria de Jornalismo