Quase 325 mil imóveis, ou 45% das propriedades da capital, terão redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022, caso a Câmara aprove até o dia 30 o novo Código Tributário Municipal (CTM). A redução de tributos, entre eles também o Imposto Sobre Serviços (ISS), está entre as principais novidades da proposta que visa modernizar a legislação tributária e promover justiça fiscal no município. Classificado pelo prefeito Rogério Cruz como “o código tributário mais social que Goiânia já teve”, o projeto de lei será submetido ao parlamento já na próxima semana. O objetivo é colocar fim às distorções provocadas pela defasagem de um arcabouço legal que está vigente há 46 anos, época em que Goiânia tinha apenas 518 mil moradores.

Uma das principais deformações que o novo CTM se dispõe a corrigir é em relação às Zonas Fiscais, que considera a localização do imóvel como um dos fatores que definem o custo do IPTU. A vigência das Zonas Fiscais, instituídas em 1975, é o que faz com que imóveis de alto, médio e baixo padrão situados na mesma localidade paguem a mesma alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano. Com o fim das Zonas, propriedades com o mesmo Valor Venal, independente do bairro onde se localizam, pagarão o mesmo valor de IPTU.

“Essa atualização fará a justiça social que sempre buscamos. O novo modelo valoriza a capacidade contributiva de cada cidadão. Temos, por exemplo, moradores do Condomínio Aldeia do Vale e do Setor Vale dos Sonhos, que pagavam tributos da mesma forma porque se localizavam na mesma zona fiscal. Hoje, essa justiça social é parte do nosso Plano de Governo”, pondera o prefeito Rogério Cruz.

Além de propor o fim das Zonas Fiscais, o projeto que o prefeito encaminhará à Câmara reduz a alíquota máxima do IPTU. O percentual que incide sobre o Valor Venal dos imóveis residenciais será de no máximo 0,39%. Hoje, esse número chega a 0,55%, taxa cobrada dos primeiros bairros de Goiânia, como os setores Central, Oeste e Sul. A menor alíquota, de 0,20%, permanece inalterada. No entanto, ela será cobrada de imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil. Hoje essa alíquota incide nos imóveis que, independente do Valor Venal, estão localizados na Zona 4, isso inclui os condomínios horizontais localizados em áreas periféricas da Capital.

“Promover um código tributário mais justo para o cidadão é uma forma de se fazer justiça social. Esta foi a diretriz que recebemos do prefeito Rogério Cruz, disse o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço. Segundo ele, diferente do que ocorria, “os mais ricos precisam pagar mais e os mais pobres, se não derem conta, deverão ser isentos”. Na visão do titular da Secretaria de Finanças de Goiânia essa é uma revisão séria, que beneficia os vulneráveis. Para ele, a adoção de progressividade pelo Valor Venal (avaliação feita pela prefeitura para definir quanto vale determinada propriedade imobiliária e que se difere do preço de mercado, considerado para compra e venda, pois no Valor Venal se considera apenas algumas características do imóvel, sem levar em conta a demanda por ele e especulações do mercado, por exemplo) para cálculo do IPTU vai ao encontro do conceito de justiça social defendido pelo prefeito Rogério Cruz já no plano de governo.

A progressividade também pelo Valor Venal também será aplicada aos imóveis comerciais cujas alíquotas foram reduzidas de 0,50% e 1% para 0,45% e 0,67%, respectivamente; e para os territoriais, com recuos de 1% e 4% para 0,40% e 1,80%. Além dos 45% das propriedades que terão redução de IPTU, caso o novo CTM seja aprovado pelos vereadores, 24% dos imóveis de Goiânia terão correção de até R$ 9 por mês, e outros 16% pagarão até R$ 25 a mais por mês. A minoria dos imóveis, 15%, terá ajustes acima desses valores.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças
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