A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), realiza, na próxima semana, duas audiências públicas para debater a alteração de leis urbanísticas em vigor na capital. Serão apresentadas propostas de alteração nas leis que versam sobre Vazios Urbanos, Transferência do Direito de Construir (TDC) e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). As reuniões serão realizadas na segunda-feira (11/07) e terça-feira (12/7), no auditório da Seplanh, que fica no Paço Municipal, às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Goiânia no Youtube.

A Lei de Vazios Urbanos traz as diretrizes para enquadramento de áreas localizadas na macrozona construída como vazios urbanos e as formas como elas podem ser utilizadas. Já as legislações inerentes à TDC e OODC determinam as diretrizes para a construção com base nos regramentos urbanísticos definidos para cada área da macrozona.

As audiências fazem parte de uma série de encontros promovidos pela pasta para adequar as legislações urbanísticas da capital ao novo Plano Diretor de Goiânia, sancionado pelo prefeito Rogério Cruz em março deste ano e que entra em vigor a partir de 1º de setembro.

Serviço
Assunto: Audiência Pública sobre a Lei de Vazios Urbanos: Projeto Diferenciado de Urbanização (PDU) / Conjuntos Residenciais / Equipamento de Caráter Regional / Condomínio de Lotes
Data: 11 de julho de 2022
Horário: 09 horas
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação – Paço Municipal, Bloco E – 1º andar

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan) – Prefeitura de Goiânia

planejamento urbano

prefeitura de goiânia

Cidadão

Empresa

Servidor

Turista