Em projeto que será enviado ao Poder Legislativo em outubro deste ano, a Prefeitura de Goiânia vai propor a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas sociedades profissionais. São aquelas nas quais grupos autônomos (como médicos, psicólogos, dentistas, advogados ou engenheiros, por exemplo), que exercem o mesmo ofício se unem para prestar determinado serviço.

Muito embora tenha havido um período na história de Goiânia em que o ISS era calculado com base na receita bruta dessas sociedades, hoje o imposto é recolhido mês a mês com base no número de profissionais que fazem parte do grupo (em convergência com o que estabelece a legislação federal).

Essa regra só deixa de valer se, por exemplo, um dos sócios for pessoa jurídica, ou um deles existir apenas para aportar capital, ou se a sociedade for constituída dos associados com habilitações profissionais distintas (são sete situações diferentes, descritas pelo artigo 223 do Código Tributário). Nesses casos, passa a valer a regra da receita bruta.

No ano atual, a prefeitura cobra R$ 246,60 por sócio até a quinta pessoa. Do sexto ao décimo sócio, o ISS devido é de R$ 394,90. Do décimo primeiro ao vigésimo, R$ 568,20. A partir do 21º profissional, o imposto é de R$ 741,50 por pessoa. Por causa da inflação, esses valores subiriam, no ano que vem, para R$ 277,42 (até o quinto), R$ 444,26 (sexto ao décimo), R$ 639,22 (11º ao 20º), e R$ 834,18 (a partir do 21º).

O que a prefeitura propõe
A proposta que a prefeitura vai enviar à Câmara de Vereadores contempla principalmente as sociedades profissionais que geram mais emprego, ou seja: aquelas com maior número de profissionais.

O texto redigido pela Secretaria de Finanças acaba com a progressividade do custo de ISS. Em vez de valores que ficam cada vez maiores na medida em que as sociedades agregam novos associados, a proposta é a de se estabelecer um valor fixo por sócio: R$ 277,42. “No caso das sociedades com 21 ou mais profissionais no seu quadro, a redução será de 66,74% no imposto recolhido”, afirma Vinícius Henrique Pires Alves, secretário de Finanças.

IPTU congelado em 2023 e 2024
Além da mudança nas planilhas de ISS que incidem sobre as sociedades, o projeto da prefeitura traz outras modificações importantes no Código Tributário. Ele acaba de uma vez por todas, por exemplo, com os reajustes de IPTU que chegaram a 45% em 2022.

A proposta da prefeitura é a de congelar o valor de IPTU em 2023 e 2024, aplicando sobre ele apenas a correção inflacionária equivalente aos 12 meses anteriores. Esse mesmo projeto prevê que eventuais reajustes acima da inflação aconteçam apenas a partir de 2025, e limitados a 10% mais o índice inflacionário.

Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Goiânia