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Coronavírus

Prazos de processos administrativos no município voltam a tramitar normalmente

Determinação de suspensão foi uma diligência temporária, visando auxiliar nas medidas de contenção do contágio de Covid-19

Publicado em: 09 de maio de 2020 às 10:11 | última atualização: 11 de maio de 2020 às 14:41

A Prefeitura de Goiânia, por intermédio de proposta feita pela Procuradoria Geral do Município (PGM), retomou os prazos processuais no âmbito do município que estavam suspensos conforme especificado na redação do extinto Decreto n° 849 de 27 de março de 2020.

O texto determinava a suspensão dos prazos de processos administrativos da administração pública municipal direta e indireta, permitindo poucas exceções, entre elas, processos que tivessem como finalidade ações de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus.

A determinação de suspensão foi uma diligência temporária, visando auxiliar nas medidas de contenção do contágio de Covid-19 no município e vigorou durante o período de 27 de março até 08 de maio.

Com a revogação do ato e publicação do novo Decreto nº 996, de 08 de maio de 2020, os prazos para manifestação das partes e interessados nos processos administrativos voltarão a tramitar normalmente.

Amanda Marinacci, da Procuradoria Geral do Município