Levando em consideração que as medidas para atenuar os efeitos do coronavírus dependem de recursos financeiros para a sua execução, a Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve uma liminar na justiça que suspende pelo período de seis meses o pagamento das parcelas referentes aos contratos de financiamento estabelecidos entre o Município de Goiânia e a Caixa Econômica Federal. Os valores referentes às parcelas mensais serão destinados exclusivamente para os custeios das ações de prevenção, de contenção, de combate e de mitigação da pandemia.

A decisão proferida pelo Juiz Jesus Crisóstomo de Almeida tem como fundamentos a queda de arrecadação no valor de R$ 346 milhões, a destinação do contingenciamento de R$ 133 milhões para custear demandas na área da saúde em decorrência do surto de contaminação de Covid-19 e a abertura de créditos suplementares em mais de R$ 16 milhões para a mesma finalidade.

De acordo com o procurador, Breno Kelvys Souza Marques, todas as medidas adotadas pela Prefeitura visam abreviar as implicações da pandemia no município de Goiânia. “Diante do cenário vigente, a Procuradoria Geral buscou alternativas para modificar as condições de cumprimento dos contratos, visto que honrar com os compromissos é uma prioridade do poder executivo”, afirma.  

Amanda Marinacci, da Procuradoria Geral do Município

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