I – instruir tecnicamente os processos de requerimento de autorização propagação de publicidade, bem como autorização para exploração de atividade produtora e/ou emissora de som em estabelecimentos ou eventos, festas, shows e afins.
II – elaborar e manter atualizadas as listas de documentos e requisitos técnicos e procedimentos referentes à emissão das autorizações e demais processos submetidos à sua apreciação;
III – elaborar, examinar, revisar e emitir parecer técnico para a emissão de autorizações de sua competência, nos termos da lei;
IV – manter o controle e o arquivo dos originais dos documentos de autorizações emitidas pela Gerência;
V – assinar conjuntamente com o Diretor de Licenciamento Ambiental a autorização para exploração de atividade produtora e/ou emissora de som em estabelecimentos, após parecer conclusivo da área técnica;
VI – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, pelo Presidente e/ou pelo Secretário Executivo desta Agência.