I – instruir tecnicamente os processos de concessão de licença ou autorização de parcelamento de solo, de empreendimentos, serviços, obras ou atividades da iniciativa privada ou pública, que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental de impacto local;
II – analisar e avaliar estudos e projetos ambientais, de acordo com a tipologia – porte do empreendimento e grau de poluição da atividade – visando o licenciamento das atividades potencialmente poluidoras;
III – emitir informes, relatórios e pareceres técnicos nos processos de Licenciamento Ambiental;
IV – analisar e avaliar estudos e projetos ambientais para o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que necessitem de Estudo de Impacto Ambiental – EIA com respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA ou outros estudos de significativa complexidade;
V – elaborar e manter atualizadas as listas de documentos e requisitos técnicos e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental;
VI – elaborar, examinar, revisar e emitir parecer técnico para a emissão de autorizações de sua competência, nos termos da lei;
VII – assinar conjuntamente com o Diretor de Licenciamento Ambiental os respectivos pareceres técnicos;
VIII – manter o controle e o arquivo dos originais dos documentos de Licenças emitidas pela Gerência;
IX – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, pelo Presidente e/ou Secretário Executivo desta Agência.