Maio Amarelo

Crianças menores de 10 anos não podem ser transportadas em motos

Mudanças no código de trânsito foram reforçadas na campanha “Maio Amarelo” lançada pela Prefeitura de Goiânia no último fim de semana

Publicado em: 04 de maio de 2021 às 10:26 | última atualização: 04 de maio de 2021 às 11:39

Novas regras de trânsito proíbem crianças menores de 10 anos em garupa | Foto: Paulo José

Estão valendo desde o mês passado algumas mudanças na lei de trânsito em todo Brasil. Dentre as alterações, está o aumento da idade mínima para o transporte de crianças em moto; redução da infração para quem dirigir com o farol da moto apagado e a inclusão de multa para quem estacionar o veículo em ciclovias ou ciclofaixas. Mudanças no código de trânsito foram reforçadas na campanha “Maio Amarelo” lançada pela Prefeitura de Goiânia no último fim de semana, (1°/5).

Veja abaixo as principais mudanças:

Criança na garupa

Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em motocicletas. O descumprimento é infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, o veículo pode ser retido até sua regularização e a habilitação recolhida.

Multa do farol apagado

Antes, conduzir a moto com os faróis apagados gerava uma multa de R$ 293,47, com infração gravíssima. Agora, com a mudança, a infração passou para média e a multa no valor de R$ 130,16. Outra alteração no CTB foi a retirada da menção sobre a viseira no uso obrigatório do capacete. O não uso do acessório ou dos óculos de proteção ganhou um artigo específico na lei, tornando-se infração média, e não mais gravíssima. Porém, também passa a ser infração média usar a viseira levantada. Antes, era infração leve.

Mudanças para os ciclistas

Novas leis foram criadas para dar mais segurança aos ciclistas. Agora quem for pego com o veículo parado nas ciclovias ou ciclofaixas será penalizado multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira, além da infração ser considerada como grave. E a infração para quem não reduzir a velocidade do veículo ao ultrapassar um ciclista está sujeito à multa de R$ 293,47 e a infração que antes era grave passou a ser gravíssima. 

O gerente de Educação para o Trânsito da Prefeitura de Goiânia, Horácio Ferreira, reforça a importância da lei na garantia da vida da criança. Ele lembra que o Brasil é um dos campeões mundiais em acidentes de trânsito onde as vítimas são crianças. "Na prática, essa nova lei enfrentará dificuldades para ser absorvida pela sociedade, tendo em vista a cultura que temos sobre o uso da motocicleta. Mesmo assim acredito que a sociedade irá entender", afirmou. 

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Diego Reis, da Diretoria de Jornalismo