O prefeito Rogério Cruz sancionou, além da Lei n. 89/2021, que institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, duas matérias de importante cunho social no âmbito do município. Com a presença de representantes dos respectivos segmentos, foram aprovados projetos que ampliam a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista e criam o programa Eu Cuido de Você e Você Cuida de Mim.

Um dos textos sancionados foi o dispositivo na Lei nº 9.844, de 09 de junho de 2016, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. Com a alteração na lei de autoria do vereador Dr. Gian, fica assegurado, a todos os autistas, o direito ao atendimento prioritário nos órgãos públicos e estabelecimentos privados no município de Goiânia.

Com isso, os ambientes são obrigados a inserir o símbolo mundial do autismo, adotado ainda em 1999, nas placas de atendimento. Dr. Gian frisou que mais do que incluí-lo nas placas de prioridade “é preciso compreender o significado do símbolo e o motivo de estar exposto ali para que, além de oferecer atendimento prioritário, haja o preparo para responder eventuais reclamações e questionamentos por outras pessoas presentes”.

O parlamentar também destacou que a inserção do símbolo já é lei em outras cidades brasileiras, uma vez que “muitos autistas são hipersensíveis a estímulos de luz e sons, o que faz da espera uma experiência extremamente estressante e incômoda”. Cássia Gouveia, da Associação de Pais e Amigos do Autista de Goiânia (AMA), agradeceu a iniciativa, colocando-a “como importante meio de inclusão e acessibilidade”.

Na solenidade, também foi sancionada a lei que cria o programa Eu Cuido de Você e Você Cuida de Mim no Município de Goiânia, de autoria da então vereadora, e agora secretária de Política para as Mulheres, Tatiana Lemos. O texto incentiva o uso de máscaras, mesmo que artesanais, para impedir a propagação do novo Coronavírus. O projeto foi submetido em abril de 2020, quando ainda os meios de enfrentamento ainda eram pouco conhecidos.

Tatiana lembrou que quando propôs o projeto havia escassez de máscaras descartáveis, mesmo entre a classe médica. O próprio uso da máscara ainda era questionado, “diferente do cenário atual, no qual evidências científicas comprovam a eficácia do equipamento”. Segundo a secretária, “a aprovação da lei confirma o respeito à ciência e, claro, à vida do goianiense”.

Leis que congregam a área social

Rogério Cruz destacou a amplitude da sanção das leis, que abrangem e envolvem vidas, além do respeito às pessoas. O líder do executivo pontuou que “coexistir na diferença é respeitar a multiplicidade de perspectivas, credos e identidades”, especialmente no que toca às leis que garantem proteção à diversidade religiosa e ampliam as políticas direcionadas à pessoa autista.

Sobre a criação do programa que incentiva o uso de máscaras, Rogério Cruz salientou não ter tido dúvidas quanto à sanção. “Ainda que o projeto tenha sido submetido no começo da pandemia, seguimos no mesmo cenário e não sabemos o quanto ele vai durar. O uso da máscara, junto a outras medidas de enfrentamento, é cientificamente comprovado como eficaz como meio de frear a contaminação”.

Luciana Gomides, da Diretoria de Redação
Fotos: Fernando Leite