| PASSOS PARA SOLICITAR A PLANTA POPULAR APROVADA.
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1.CRITÉRIOS: |
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a) |
Não ser possuidor de mais de um imóvel residencial no município. |
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b) |
Possuir renda familiar mensal de no máximo 5 (cinco) salários mínimos. |
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c) |
Para se obter a Planta Popular Comercial, o requerente somente poderá construir desde que seja no imóvel onde reside e não possua imóvel comercial.
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2.O LOTEAMENTO TEM DE ESTAR APROVADO NA PREFEITURA. |
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Para saber se o
loteamento é aprovado ou não, ligue na Divisão de Cartografia da
SEPLAM. Telefone: 3524-3098. |
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3.ONDE DAR INÍCIO
AO PROCESSO PARA SOLICITAR A PLANTA POPULAR APROVADA |
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a) |
Dirija-se a qualquer uma das Lojas de Atendimento da Prefeitura ou Vapt-Vupt com a documentação necessária,(ver no final desta página) e escolha o modelo da Planta Residencial ou Comercial.Estes modelos também podem ser observados na Divisão de Planta Popular da SEPLAM, assim como es dúvidas existentes. Telefone: 3524-3099. |
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b) |
Após ser protocolado o processo, será realizada vistoria em seu lote por um fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização. |
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c) |
A Secretaria Municipal de Planejamento, através da Divisão de Planta Popular, agendará uma entrevista com o interessado, junto a uma Assistente Social para a liberação da Planta que é gratuita até 70,00m². |
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d) |
A prefeitura libera 27,00m² de acréscimo com apresentação de projeto próprio, entretanto este desenho somente será analisado caso seja liberada a Planta, ou seja, após a entrevista com a Assistente Social. |
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| e) | O
Alvará de Construção devidamente assinado e aprovado, bem como o
projeto serão encaminhados à Agência de Atendimento ao Público da
Cidade Jardim. |
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| ATENÇÃO: |
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Se existir edificação no lote o interessado deverá assinar Termo de Demolição, sendo que esta demolição deverá ocorrer quando a edificação estiver pronta.
Para colocação de laje na edificação, deverá ser anexada também a Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART- Registrada ), a ser solicitada na empresa de laje. |
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4.RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A PLANTA POPULAR |
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4.1.PLANTA POPULAR RESIDENCIAL |
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XEROX: |
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| a) | Carteira de Identidade | |
| b) | Talão de I.T.U.(Imposto Predial Urbano) | |
| c) | Documento de
Propriedade do imóvel (escritura) registrado em Cartório |
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| OBSERVAÇÃO: |
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Quando o
documento de propriedade não estiver registrado, ( lotes não quitados)
apresentar Certidão emitida no Cartório de Registro de Imóveis ou, se
necessário, apresentar Carta de Anuência da Imobiliária. Comprovante
de Renda (Declaração do Imposto de Renda ou Declaração com firma
reconhecida). |
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| 4.2.PLANTA POPULAR COMERCIAL |
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| 1 | Carteira de Identidade | |
| 2 | Talão de I.T.U.( Imposto Territorial Urbano) | |
| 3 | Documento de Propriedade do imóvel (escritura) registrado em Cartório. |
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| OBSERVAÇÃO: | ||
| Quando o documento de propriedade não estiver registrado,(lotes não quitados), apresentar Certidão emitida no Cartório de Registro de Imóveis ou, se necessário, Carta de Anuência da Imobiliária. | ||
| 4.Comprovante de Renda (Declaração de Imposto de Renda, Contracheque ou Declaração com firma reconhecida). | ||
| 5.Informação do Uso do Solo (original)- SEPLAM. | ||
| 6.Endereços e Telefones: | ||
| · DIVISÃO DE PLANTA POPULAR/SEPLAM – Paço Municipal- Av. do Cerrado Nº999 Qd.APM-09- Parque Lozandes
TEL. 3524-3099 |
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| LOJAS DE ATENDIMENTO: · CIDADE JARDIM – Av. Atílio Correia Lima Nº1220 Tel. 3524-2121 ou 3524-2120 · SETOR LESTE VILA NOVA – Av. Independência esq/6ª Av. N.º 520 Tel.3524-2955 · SETOR CENTRAL – Praça Cívica Nº105 – Centro Tel.3524-2910 · SETOR CAMPINAS – Rua José Hermano- Pa. Joaquim Lúcio Nº66 Tel.3524-1910 · BAIRRO SERRINHA – Av. Laudelino Gomes – Qd.210 Lts.24 e 25 Tel. 3524-1256 VAPT-VUPT · SETOR CAMPINAS – Av. Anhanguera n.º 6.288 Tel.3524-2412 · SHOPPING CONSTRUARTE – Av.Nero Macedo – Cidade Jardim – 3524-2122 · ARAGUAIA SHOPPING – Terminal Rodoviário –Setor Central Tel.3524-2967 · BURITI SHOPPING – Av. Rio Verde Qd.102/104 – Vila São Tomaz- Aparecida de Goiânia Tel.3248-1088 |
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