Este é o departamento responsável pela elaboração e implantação de políticas de agricultura e abastecimento alimentar no município de Goiânia. Vinculadas a ela, existem cerca de 100 feiras livres, 7 mercados municipais e 3 cepais. São locais destinados ao abastecimento popular da população goianiense. Procurando viabilizar a proposta do plano de governo democrático e popular, o departamento está encaminhando alguns instrumentos de participação popular, importantes ao desenvolvimento rural de Goiânia. São eles:

• Fórum Permanente de Agricultura e Abastecimento Alimentar;

1. Suscitar a formulação de políticas públicas, que visem o desenvolvimento da produção agrícola, da agroindústria, do abastecimento alimentar tendo o poder público municipal como referência institucional destas ações;
   

2. Incentivar as universidades a realizem estudos e pesquisas com o intuito de fomentar a atividade agropecuária;
   

3. Propor e articular esforços e recursos financeiros para a divulgação do pólo de agronegócios em Goiânia;
   

4. Manter um canal aberto de discussão e participação ampliada de produtores e consumidores no campo do abastecimento alimentar, visando a promoção da cidadania;
   

5. Discutir mecanismos de criação de um Consórcio Intermunicipal da Grande Goiânia, visando fomentar a política de abastecimento alimentar.

• Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar;

Este conselho foi criado pela Lei Municipal nº 8085, de 10 de janeiro de 2002 como órgão consultivo, orientativo e deliberativo, compõe - se quatorze membros representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agência Rural de Goiás, Escola de Agricultura e Veterinária da UFG, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Universidade Católica de Goiás, INMETRO, Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, FETAEG, FAEG, Pequenos Produtores, Sindicato dos Feirantes, Movimento dos Sem Terra, Organização das Cooperativas de Goiás e do Poder Legislativo Municipal.

Segundo seu artigo 5º, o COMAPA será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Goiânia. Na promoção do desenvolvimento rural, o Município propiciará apoio técnico, financeiro e institucional a projetos e programas voltados para os pequenos e médios produtores, através de: associativismo e cooperativismo, difusão de novas tecnologias, assistência técnica e extensão rural, apoio a diversificação da produção agropecuária, orientação na implantação de infra-estrutura, voltada para produção de hortigranjeiros e de pequenos animais.

• Convênios com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás e Agência Rural;

• Diagnóstico da produção e potencialidade rural do município;

• Cadastro dos pequenos produtores e agricultores familiares;

• Incentivo à produção de hortas domésticas, escolares e lavouras comunitárias;

• Incentivo à formação de cooperativas; assistência técnica e profissionalização;

• Crédito para pequenos produtores e agricultores familiar;

• Implantação de centros de abastecimento, facilitando o contato direto produtor e consumidor;

• Campanha de orientação nutricional à população;

• Criação do selo de controle de qualidade dos produtos de origem pecuária;

• Campanha de combate ao desperdício e reaproveitamento de alimentos;

• Organização, em redes, dos pequenos agronegócios, visando a competitividade;

Integram este departamento as seguintes DIVISÕES:

Divisão de Habilitação e Controle de Feiras Livres e Cepal
Chefia: Maria José Cardoso
Telefone: (62) 524-2275