LEI Nº 11.401, DE 12 DE MAIO DE 2025

Declara de utilidade pública a Associação Empresarial da Região da 44.

Nota: ver Lei nº 10.320, de 2019 - Arranjo Produtivo Local Moda Goiânia - APL Moda Goiânia.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, com todos os direitos e vantagens assegurados em lei, a Associação Empresarial da Região da 44, inscrita no CNPJ sob o nº 26.735.052/0001-08.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de maio de 2025.

SANDRO MABEL

Prefeito de Goiânia

Projeto de Lei de autoria do Vereador Geverson Abel.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8534 de 12/05/2025.