Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018; e o contido no Processo SEI nº 25.5.000018891-2, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 811, de 25 de fevereiro de 2022, que nomeou membros na parte relativa à designação de Técnicos Especialistas, representante da Secretaria Municipal de Administração, na Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários do Município de Goiânia, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ........................................

....................................................

III - Técnicos Especialistas:

....................................................

f) Edson Vieira Pereira, matrícula nº 903167: Secretaria Municipal de Administração;

...................................................." (NR)

Art. 2º Fica dispensado da função de Técnico Especialista da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários do Município de Goiânia - CPIBPM, o servidor João Magno Amorim de Assis, matrícula nº 808555.

Art. 3º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8558 de 13/06/2025.