Prefeitura de Goiânia
Chefia da Casa Civil
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Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Martha Maria de Souza Carmo, e altera a Lei nº 7.176, de 11 de janeiro de 1993, para modificação do endereço da Escola Municipal Professor Aristoclides Teixeira. |
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil na Rede Municipal de Educação de Goiânia, e a alteração da Lei nº 7.176, de 11 de janeiro de 1993, para modificação do endereço da Escola Municipal Professor Aristoclides Teixeira.
Art. 2º Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Martha Maria de Souza Carmo, situado na Rua Paraíso com a Rua Vasco dos Reis, Quadra 41, Lotes 03 e 04, Vila Jardim Pompeia, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Art. 3º A Lei nº 7.176, de 1993, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ...............................
............................................
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ARISTOCLIDES TEIXEIRA
Rua Maracanã, Quadra 34-A - Vila Jardim Pompeia
..........................................." (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de abril de 2024.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Projeto de lei de autoria do Poder Executivo.
Este texto não substitui o publicado no DOM 8276 de 23/04/2024.