Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.750, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018; e o contido no Processo SEI nº 23.20.000005844-9, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 5.226, de 27 de novembro de 2023, que nomeou representantes para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ................................

II - dos servidores municipais:

a) Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense - SINDFLEGO:

1. titular: Marcel Franco Araújo Farah, CPF nº ***260.581-**; e

2. suplente: José Augusto da Silva, CPF nº ***.550.371-**;

...................................."(NR)

Art. 2º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do § 1º do art. 14 da Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 6 de dezembro de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8432 de 06/12/2024.