Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 3.924, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018; e o contido no Processo SEI nº 24.5.000050641-1,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 811, de 25 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ........................................

........................................

III - Técnicos Especialistas:

....................................................

f) João Magno Amorim de Assis, matrícula nº 808555: Secretaria Municipal de Administração;

...................................................." (NR)

Art. 2º Fica dispensado da função de Técnico Especialista da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários do Município de Goiânia - CPIBPM, o servidor Wendel da Costa e Silva, matrícula nº 870595.

Art. 3º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de setembro de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8385 de 26/09/2024.