Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 1.917, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.082, de 20 de maio de 1992; e o contido no Processo SEI nº 23.17.000008358-8, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 4.505, de 28 de setembro de 2023, que nomeia representantes para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM, para o biênio 2023/2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

I - Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA:

a) Guilherme Martins de Araújo, CPF nº ***.806.141-**; e

............................................"(NR)

Art. 2º Dispensar Nadim Neme Neto, CPF nº ***.360.881-**, da função de titular, como representante da Agência Municipal do Meio Ambiente, no Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Art. 3º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 4.505, de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de abril de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8281 de 30/04/2024.