Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 298, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018; e o contido no Processo SEI nº 23.20.000005844-9,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 5.226, de 27 de novembro de 2023, passa vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................

.............................................

II - dos servidores municipais:

.............................................

b) Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDGOIÂNIA - titular: Valdson Batista de Souza, CPF nº 472.048.181-72;

.............................................

Art. 2º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, e do § 1º do art. 14 da Lei Complementar nº 312 de 28 de setembro de 2018.

Art. 3º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 3º do Decreto nº 5.226, de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de janeiro de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8211 de 19/01/2024.