Prefeitura de Goiânia
Chefia da Casa Civil
Prefeitura de Goiânia
Chefia da Casa Civil
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Goiânia a abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
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Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial pelo Poder Executivo do Município de Goiânia para atender às despesas provenientes de compensação financeira previdenciária, taxas de administração do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 45 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, 44 (quarenta e quatro) créditos adicionais de natureza especial no montante de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), de acordo com o discriminado no Anexo I desta Lei.
Art. 3º A abertura dos créditos especiais autorizados por esta Lei decorre das anulações das dotações orçamentárias previstas no Anexo II desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 04 de agosto de 2023.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Projeto de lei de autoria do Poder Executivo.
Este texto não substitui o publicado no DOM 8101 de 04/08/2023.
ANEXO I
ÓRGÃO: 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 1101 - GABINETE DO SECRETÁRI0 MUNICIPAL DE GOVERNO
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
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1101 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
1101 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
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ÓRGÃO: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 1201 - GABINETE DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
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1201 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
1201 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
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ÓRGÃO: 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
UNIDADE: 1401 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
1401 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
1401 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
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ÓRGÃO: 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
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1601 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
1601 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
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ÓRGÃO: 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1750 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
1750 |
12.365.0142.2014.33909100.101.526 1500 1001 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 1.000,00 |
|
ÓRGÃO: 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 2001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
2001 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
2001 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
ÓRGÃO: 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 2150 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
2150 |
10.122.0092.2779.31909100.102 527 1500 1002 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 1.000,00 |
|
ÓRGÃO: 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
UNIDADE: 2801 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
2801 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 1.000,00 |
|
ÓRGÃO: 3000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 3001 - GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
3001 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
3001 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
ÓRGÃO: 3600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
UNIDADE: 3601 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
3601 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
3601 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
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ÓRGÃO: 3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA
UNIDADE: 3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
3701 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 1.000,00 |
|
ÓRGÃO: 5100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
UNIDADE: 5101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
5101 |
04.122.0028.2450.31909100.177 540 1802 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
5101 |
04.122.0028.2451.33909100.177 540 1802 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
ÓRGÃO: 5100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
UNIDADE: 5150 - FUNDO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
5150 |
09.272.0012.2750.33908600.103 500 1801 2121 |
R$ 1.000,00 |
|
5150 |
09.272.0012.2750.33913900.103 500 1801 2121 |
R$ 1.000,00 |
|
5150 |
09.272.0012.2752.33908600.103 500 1801 2121 |
R$ 1.000,00 |
|
5150 |
09.272.0012.2752.33913900.103 500 1801 2121 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 4.000,00 |
|
ÓRGÃO: 5100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
UNIDADE: 5151 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
5151 |
09.272.0012.2750.33908600.103 500 1800 1111 |
R$ 1.000,00 |
|
5151 |
09.272.0012.2752.33908600.103 500 1800 1111 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
ÓRGÃO: 5200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS
UNIDADE: 5201 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
5201 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
5201 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
5201 |
04.122.0028.2451.33504100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 3.000,00 |
|
ÓRGÃO: 5500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 5501 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
5501 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
5501 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
ÓRGÃO: 5600 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 5601 - GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
5601 |
04.122.0028.2450.31909100.100 585 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
5601 |
18.541.0055.1066.33504100.100 585 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
5601 |
18.541.0055.1066.33903400.100 585 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
5601 |
04.122.0028.2451.33504100.100 585 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 4.000,00 |
|
ÓRGÃO: 6800 - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE GOIÂNIA
UNIDADE: 6801 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE GOIÂNIA
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
6801 |
04.122.0028.2450.31909100.100 585 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
6801 |
04.122.0028.2451.33909100.100 585 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
ÓRGÃO: 6900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
UNIDADE: 6901 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
6901 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
6901 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
ÓRGÃO: 7000 - ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
UNIDADE: 7001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
7001 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
7001 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
ÓRGÃO: 7200 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES
UNIDADE: 7201 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS ESPORTES
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
7201 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 1.000,00 |
|
ÓRGÃO: 7300 - PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: 7301 - GABINETE DO PRESIDENTE DO PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
7301 |
04.122.0028.2450.31909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
7301 |
04.122.0028.2451.33909100.100 501 1500 0000 |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL |
R$ 44.000,00 |
ANEXO II
ÓRGÃO: 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 1603 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
1603 |
99.999.9999.9999.99999999.100 501 1500 000 |
R$ 36.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 36.000,00 |
|
ÓRGÃO: 5100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
UNIDADE: 5101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
5101 |
04.122.0028.2451.33903900.177 540 1802 0000 |
R$ 2.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
ÓRGÃO: 5100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
UNIDADE: 5150 - FUNDO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
5150 |
09.272.0012.2752.31900100.103 500 1801 2111 |
R$ 4.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 4.000,00 |
|
ÓRGÃO: 5100 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
UNIDADE: 5151 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA |
VALOR (R$) |
|
|
5151 |
09.272.0012.2752.31900100.103 500 1800 1111 |
R$ 2.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL |
R$ 44.000,00 |