Brasão da Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

LEI Nº 11.002, DE 20 DE JULHO DE 2023

Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Proprietários de Carros Antigos - APCAR.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, com todos os direitos e vantagens assegurados em lei, a Associação dos Proprietários de Carros Antigos - APCAR.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de julho de 2023.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Projeto de lei de autoria do Vereador Lucas Kitão.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8091 de 21/06/2023.