Brasão da Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

LEI Nº 11.000, DE 17 DE JULHO DE 2023

Declara de utilidade Pública a Associação dos Idosos do Parque Amazônia – ASSIPAM.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, com todos os direitos e vantagens assegurados em lei, a Associação dos Idosos do Parque Amazônia - ASSIPAM, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.400.263/0001-86, com sede na Praça Cel. Inácio Elias Bufaiçal, s/n, Parque Amazônia, Goiânia – GO, CEP 24.840-560, com atuação no estado de Goiás.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de julho de 2023.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Projeto de lei de autoria do Vereador Paulo Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOM 8089 de 18/07/2023.