Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

LEI Nº 10.974, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Pequena Obra da Divina Providência – Recanto Dom Orione, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ nº 06.979.993/0001-71, com sede na Rua Maratá nº 103, Fazenda Santa Rita, Goiânia – GO, CEP 74.485-600, fundada em 2004, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Goiânia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de junho de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8074 de 27/06/2023.