Brasão da Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.952, DE 26 DE MAIO DE 2023

Declara de utilidade pública a Associação Goiana Cidadania para Todos.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, com todos os direitos e vantagens assegurados em lei, a Associação Goiana Cidadania para Todos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de maio de 2023.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Projeto de lei de autoria do Vereador Geverson Abel

Este texto não substitui o publicado no DOM 8054 de 26/05/2023.