Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.951, DE 26 DE MAIO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores Ativos dos Bairros Jardim São Judas Tadeu e outros, entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.326.015/0001-70, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro no Município de Goiânia - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de maio de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8054 de 26/05/2023.