Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.945, DE 17 DE MAIO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia - SINDIGOIÂNIA, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, fundado na cidade de Goiânia, em 1º de setembro de 1989, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e filiado à Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás – FESSPUMG, entidade sindical de segundo grau, à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, entidade sindical de terceiro grau, e à Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.922.136/0001-84, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Goiânia - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de maio de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8047 de 17/05/2023 - Suplemento.