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Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.937, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Declara de utilidade pública a Associação União Mais Saúde.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação União Mais Saúde, organização social sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 33.068.158/0001-52, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro no Município de Goiânia - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, de 27 de abril de 2023.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Projeto de lei de autoria do Vereador Edgar Duarte.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8035 de 28/04/2023.