Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.935, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Técnico e Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado no dia 29 de novembro de cada ano.

Art. 2º A data de que trata o art. 1º desta Lei constará no Calendário Municipal Oficial de Eventos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, de 27 de abril de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8035 de 28/04/2023.