Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.913, DE 1º DE MARÇO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira de Combate ao Câncer, entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 17.467.635/0001-04, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro no município de Goiânia - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 1º de março de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7995 de 01/03/2023.