Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.911, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Luz para os Povos – Ministério Apostólico – Setor Leste Vila Nova, entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 18.656.863/0001-87, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro no Município de Goiânia - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de fevereiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7993 de 27/02/2023.